Synopses & Reviews
Synopsis
Sempre que se discute quest es envolvendo meio ambiente, inevit vel o embate entre dois extremos: de um lado o meio ambiente indefeso, parte integrante do patrim nio p blico e social e de outro o interesse individual, manifesto na defesa da propriedade privada e do seu corol rio l gico, qual seja, o lucro. No confronto entre os aludidos interesses deve prevalecer, sem sombra de d vidas, aquele que visa o bem estar da coletividade, amplamente considerada, mormente em se tratando de dano ambiental de dif cil ou imposs vel repara o, o que d azo ao inequ voco dever de n o degradar, imposto ao indiv duo, contraposto ao direito de explorar ilimitadamente determinado bem, ainda que seja caracter stica inerente ao direito de propriedade. A Constitui o Federal Brasileira com intuito eminentemente preservacionista, assegura o direito a todos de ter ou viver em ambiente saud vel e ecologicamente equilibrado, definindo as responsabilidades preceituando como sendo dever do Poder P blico e da coletividade implementar medidas protetivas com o fito de garantir o futuro das novas gera es. Esse o intuito deste trabalho ao analisar as consequ ncias do normativo ambiental catarinense.