Synopses & Reviews
Synopsis
O desenho institucional brasileiro restringe a atua o dos parlamentares em pol tica externa ao definir que a participa o do Legislativo se d ex post. No entanto, no que diz respeito aos atos internacionais de direitos humanos houve uma mudan a importante com a aprova o da Emenda Constitucional (EC) 45/2004. A partir dessa modifica o introduzida pela emenda e das contribui es de estudos que procuram compreender o papel do Legislativo em pol tica externa, busco analisar como se deu a participa o desse Poder na pol tica externa de direitos humanos. Tomo aqui os debates parlamentares, travados nas duas Casas do Congresso, acerca dos atos internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional p s Constitui o de 1988. Os resultados encontrados demonstram que a emenda, em certa medida, trouxe um maior protagonismo para o Legislativo nessa tem tica espec fica.