Synopses & Reviews
Synopsis
Comprovada a necessidade de prote o do bem jur dico ambiental, verificou-se que n o era mais conveniente responsabilizar apenas a pessoa f sica, principalmente pelo fato da pessoa f sica n o ser a maior causadora de les es ao meio ambiente, mas tamb m a pessoa jur dica. Logo, viu-se a necessidade de conferir-lhe responsabilidade criminal pelo cometimento de delitos ambientais, j que a mesma dotada de personalidade pr pria, distinta de seus representantes. A inser o do bem jur dico ambiental dentro do Direito Penal um movimento Mundial que busca uma solu o para os problemas mundiais, e que, utilizando-se de novos paradigmas, restou evidente a possibilidade de responsabiliza o criminal da pessoa jur dica por crimes ambientais. Contudo, ficou evidenciado que h necessidade de cria o de uma nova teoria do delito, voltada unicamente para aplica o quanto a crimes cometidos pela pessoa jur dica, conforme a disposi o Constitucional permissiva. Nesse sentido, existe a necessidade imprescind vel de modifica es na legisla o para que se construam novos dispositivos que venham regulamentar e suprir os existentes, para dar ao texto Constitucional efic cia e aplica o concreta.