Synopses & Reviews
Synopsis
Partindo da concep o de que a vida o principal bem tutelado pelo Direito e constitui, portanto, fonte prim ria dos demais bens jur dicos, o trabalho discute como as normas da OMC, que primam pelo aspecto econ mico-comercial, podem ser modificadas para tutelar o direito propriedade sem preju zo do principal bem jur dico protegido que a vida. Para tal texto foi selecionado o caso da negocia o da Confer ncia Ministerial de Doha da OMC, realizada em 2001, no Qatar, referente interpreta o dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Com rcio em casos de emerg ncia e sa de p blica. O caso estudado foi analisado luz da Teoria dos Regimes Internacionais, apresentado a rela o existente entre as normas de direitos humanos e propriedade intelectual, e como a vida pode ser colocada como o pilar do com rcio internacional da OMC.